PARECER TÉCNICO

　

Parecer Técnico referente às futuras obras de recuperação e restauração do Fórum Milton Sebastião Barbosa, o Bloco “A,” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT e suas implicações quanto ao tombamento de Brasília, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, e pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal, Depha. Este parecer consta de um comentário histórico do início da construção aos dias de hoje e analisa os efeitos das obras propostas no bloco “A”, em relação ao patrimônio histórico e artístico, tendo em vista a localização do complexo do TJDFT, no Eixo Monumental de Brasília, cidade “Patrimônio da Humanidade”.

Plano Piloto de Brasília com a localização do TJDFT e do Palácio do Buriti.

O complexo cultural do TJDFT é composto por quatro prédios: palácio, palácio da presidência (também conhecido como palacinho), e dois anexos, (os blocos “A” e “B”). Situa-se na “Praça Municipal”, no Eixo Monumental de Brasília, em frente ao Palácio do Buriti, atual sede do governo do Distrito Federal.

O Complexo TJDFT, o Palácio do Buriti e, entre eles, a Praça Municipal.

Logo após a mudança da capital da república, do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960, o Tribunal de Justiça veio ocupar parte de prédio situado na Esplanada dos Ministérios.
A necessidade de mais espaço levou a presidência do Tribunal a lutar pela construção de uma sede que viria, além de satisfazer essas necessidades, dotar a instituição de um espaço adequado às suas funções.
Assim, em novembro de1966, Hermano Montenegro, arquiteto da equipe de Oscar Niemeyer e funcionário da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, Novacap, apresentou o projeto de sua autoria para a construção da futura sede. Ele era composto por dois blocos, um menor de quatro pavimentos de planta quadrada, mais próximo do Eixo Monumental, chamado “Palácio”, e o seu anexo, o extenso bloco “A”, de planta retangular medindo 132,34m por17,70m. ao fundo, com subsolo, térreo, nove pavimentos corridos e cobertura. O primeiro prédio com uma série de colunas monumentais que lhe dava o aspecto palaciano
e o seu anexo mais atrás, prédio esguio com sua fachada também seriada por pilares formando um autêntico pano de fundo, uma cortina que emoldura e valoriza o palácio, à sua frente. Para ligar um bloco ao outro foi construída uma passagem coberta ao nível do térreo, que foi posteriormente suprimida por questões urbanísticas, pois uma via interna foi projetada e executada para facilitar a circulação. Este partido havia sido utilizado pelo arquiteto Nauro Esteves, alguns anos antes, para o Palácio do Buriti. Nauro era o chefe de Montenegro à época. Estes dois projetos, sedes dos poderes executivo e judiciário junto com a praça do Buriti, curiosamente também chamada Municipal, embora a capital da república seja um distrito, compõem um harmonioso conjunto urbanístico e arquitetônico, que sedia esses dois poderes.

Vista da Praça do Buriti tendo ao fundo o Palácio e o Bloco A.

Em 1967, com o projeto aprovado pela Novacap, pelo processo 472/67, inicia-se a construção da sede. Vale aqui salientar que o desenvolvimento deste projeto esteve a cargo do escritório de três conhecidos arquitetos: Alcides da Rocha Miranda, Elvin Dubugras e José Eduardo Mendonça. O projeto estrutural foi elaborado pelo escritório dos engenheiros Ernesto Walter e Lucílio Vitorino, sendo Walter, o responsável pelo cálculo estrutural. Sua estrutura é formada por vigas apoiadas em pilares externos vencendo um vão de mais de quinze metros. Completam o sistema nervuras transversais, além de lajes de piso e forro formando uma trama rígida.
Em 1986, foram construídas duas escadas de emergência nas laterais do bloco, projetadas pelo arquiteto Nei Virgílio.

Vista da escada de emergência na lateral do Bloco A.

Posteriormente, devido à demanda por mais espaço, foi projetado pelos arquitetos Nei Virgílio e Elizabeth Sobral Fagundes, um novo anexo de doze pavimentos e dois subsolos, que teve a sua construção finalizada em 1987. Este bloco, o anexo “B”, que se situa atrás do “A”, foi construído para sediar as diversas varas e seus respectivos cartórios.

Vista do Bloco A e do Bloco B, ao fundo.

No final da década de noventa do século passado, o arquiteto Hermano Montenegro, de novo é chamado para restaurar o palácio e apresentar um projeto para um novo bloco aonde viria se instalar a presidência do TJDFT. Montenegro cria então um pequeno lago com ilhas ajardinadas e passarela de acesso ao palácio. Reveste os pilares monumentais de mármore branco e utiliza vidro laminado nas esquadrias das quatro fachadas. Finalmente apresenta o projeto do novo bloco, menor que o palácio, mas que faz lembrá-lo, quer pelo seu aspecto arquitetônico, pela presença de um pequeno lago ou ainda pela utilização da mesma vidraçaria, daí ser carinhosamente chamado de “palacinho”.
O palacinho foi concluído em 2001.

Vista do conjunto e, em primeiro plano, o Palacinho.

Em 1971, com a estrutura do bloco “A” já executada, notou-se uma acentuada flecha nas vigas da estrutura, além de trincas em algumas lajes e vigas, o que levou o engenheiro Ernesto Walter a refazer o cálculo e propor a execução de uma contra- flecha para atenuar e equilibrar a deformação verificada, e segundo ele, assegurar maior estabilidade ao edifício.
Naquele mesmo ano, face aos problemas apresentados, a Novacap contrata a firma J. C. Figueiredo Ferraz Engenheiros Consultores de São Paulo para proceder a uma análise da estrutura. Os engenheiros concluíram que, entre outros, o problema estrutural era evidente, sobretudo no trecho central entre as duas juntas de dilatação. Nos dois trechos laterais, as caixas de elevadores e de escada, em concreto armado, mantinham a estabilidade do edifício. Neste trecho crítico, “foram detectadas trincas na junção das vigas com os pilares, devido a não existência de armadura negativa, nos apoios, não sendo caracterizado portanto um comportamento da estrutura como um pórtico, que a nosso ver era indispensável”, e a tendência das deformações seria a de aumentar com o aporte de novas cargas, com os acabamentos, pisos, esquadrias e com as cargas acidentais. Quanto aos pilares, “o alinhamento de alguns deles deixa a desejar e, além do aspecto não ser interessante, a estabilidade do bloco é prejudicada pela ausência de tratamento lateral conveniente”. Os brises também se apresentam bastante fletidos, deixando visíveis suas deformações. A ação do vento também tende a aumentar as fissuras e pode conduzir à rápida destruição do concreto naquelas seções. Estes fatores tornam cada vez mais frágil o apoio das vigas nos pilares. Após esta análise, em outubro de 1971, o engenheiro e professor Aderson Moreira da Rocha, é chamado para analisar e recomendar quanto a uma possível solução. Ele concorda com o relatório Ferraz e conclui que não há perigo de “colapso imediato” e propõe um engastamento total das vigas nos pilares, através de tirantes protendidos, pelo processo “Freissinet”. Com isso os pilares tiveram que ser encamisados e alinhados, aumentando em dimensão.
Os serviços foram executados a contento pela empresa “Setup”, ficando então o prédio estabilizado. Foram ainda consultadas a Tecnosolo para medições pelo sistema “bench mark” de possíveis recalques da fundação e a Estacas Franki para opinar sobre o comportamento das fundações depois do reforço estrutural. Estas empresas chegaram à conclusão de que o acréscimo de novas cargas foi absolutamente normal, não havendo recalques.
A construção é retomada e concluída em 1975, seguindo-se a instalação do Fórum.
Em 13 de outubro de 2004, levantaram-se duas fiadas do piso de placas de mármore do restaurante que funcionava na cobertura, no 10º pavimento, numa extensão de dez metros, na direção paralela à fachada. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar foram chamados e recomendaram a interdição do prédio, o que foi realizado através da portaria nº37 de 21 de outubro de 2004, assinada pelo presidente, pelo vice- presidente e pelo corregedor geral do TJDFT, respectivamente os desembargadores José Jerônymo de Souza, Estevan Maia e Eduardo Moraes Oliveira.

Cobertura em obras para retirada de cargas.

Em seguida, foi convidada a firma WRJ-Engenharia, especializada em patologias de estruturas para uma análise e parecer. Após vistoriar todo o prédio, foi apresentado um relatório de vinte e duas páginas, em que aponta diversas irregularidades, desde a má qualidade da construção, sem controle de qualidade, até o espaço inadequado destinado ao restaurante, na cobertura. Ai nesta área, as constantes lavagens do piso com produtos químicos certamente provocaram fissuras e, conseqüentemente, infiltrações e corrosão nos materiais de vigas e lajes. Recomenda o relatório uma análise mais aprofundada com testes e medições para que se tenha uma real compreensão do comportamento da estrutura.

Bloco A, corte. Projeto do arquiteto Hermano Montenegro, 1966.

Logo depois, por meio de um acordo de Consultoria Técnica entre o TJDFT e a Universidade de Brasília, UnB, a equipe chefiada pelo professor engenheiro José Carlos Teatini inicia os trabalhos de análise, medições e testes visando a fornecer subsídios para o projeto de recuperação da estrutura do prédio, além de propor diretrizes para ações do TJDFT com relação à futura utilização e sua adequação ás normas técnicas e legislação pertinente. Os trabalhos demoraram quase oito meses para serem terminados. O relatório final conclui que “este trabalho não reuniu indicações de haver relação do problema ocorrido com algum tipo de comprometimento estrutural naquela região”. A região a que se refere o professor Teatini é a região central entre juntas, já apontada anteriormente. “É bastante provável que ele esteja associado às movimentações térmicas da estrutura, numa região mais sensível a esse fenômeno, último pavimento e trecho central do prédio, com o piso revestido por placas de mármore sem juntas e um grande vão”. Antes desta análise, por causa das já comentadas lavagens sucessivas na área do restaurante, que provocaram fissuras, infiltrações e corrosão nas lajes, avarias que levaram o TJDFT, a executar um extenso serviço de reparo das infiltrações. “A estrutura passou então a uma condição 10 de secagem do concreto e sob influência da intensa insolação no piso através da fachada norte, sujeita a baixa umidade no mês de outubro”. Este fato, provavelmente, provocou o levantamento das referidas placas de mármore. Propõe Teatini então a elaboração de “um projeto de recuperação detalhado da estrutura em razão da idade do prédio, de sua problemática história inicial que exigiu o reforço inicial e de uma manutenção deficiente”. Finalizando, propõe também um programa de manutenção para o prédio e que o projeto de recuperação estrutural deve ser elaborado tendo em vista a futura utilização e ocupação.

Bloco A – aspecto atual.

Em função destas proposições e do estudo da história do prédio desde a sua construção, os problemas estruturais, as intervenções por que ele passou, levaram o TJDFT a criar uma equipe técnica, chefiada pelo engenheiro Marcos Dias Morato, que cuidou da elaboração dos diversos projetos necessários a total recuperação e restauração do imóvel e de sua compatibilização ao novo uso. Assim, diversas cargas foram aliviadas destacando-se a retirada dos brises, já bastante deformados e deteriorados, dos pisos de todos os andares, das divisórias, das paredes dos sanitários.

Retirada dos brises do bloco A.

Este novo projeto contempla então: a recuperação estrutural e o projeto de arquitetura, face aos novos programas de utilização dos espaços. No subsolo estão localizados, a biblioteca, os serviços gerais, a central telefônica, telecomunicações, o corpo de bombeiros, manutenção e a garagem com novo desenho permitindo o acréscimo de mais algumas vagas. No térreo, o grande hall de entrada, biblioteca, postos bancários, setores administrativos e o auditório. Nos 2º e 3º pavimentos ficam os serviços de taquigrafia, o Conselho Especial da Magistratura, as Turmas e Câmaras, com o acesso de público. No 4º pavimento, as Salas de Sessão. Do 5º ao 9º pavimentos serão localizados os gabinetes dos desembargadores e seu apoio administrativo, com acesso restrito de público. Finalmente, na cobertura estão previstas as galerias para exposições temporárias e permanentes, salas de aula, além de salas para eventos variados. Todo este espaço, que é coberto, deverá ser fechado nas fachadas de frente e fundo, com vidro laminado. Deste espaço cultural, descortina-se magnífica vista de parte da cidade e de seus arredores.

Imagem em maquete eletrônica mostrando o Bloco A, o Palácio e a passarela, ao nível do 3º andar, 2007.

O projeto de recuperação estrutural pretende restaurar a estrutura em todas as suas partes constitutivas, sobretudo naquelas partes críticas já comentadas. Sabe-se que o prédio está estabilizado e que não há possibilidade de que “entre em colapso” como bem já dizia o eminente professor, o engenheiro Aderson Moreira da Rocha. Com a retirada dos brises e de algumas outras cargas e com sua estrutura recuperada, estará o prédio em condições de receber as obras necessárias para atender ao seu novo uso. E agora é o tempo certo para a elaboração de um programa de manutenção permanente, conforme propõe o relatório Teatini, evitando, acontecimentos desagradáveis como o que aconteceu em outubro de 2004. Este programa, além de prolongar a vida do imóvel, garante a segurança do público e dos funcionários.
Todas as janelas originais devem permanecer e as que foram retiradas para restauração, devem voltar aos seus respectivos lugares e receber também o vidro laminado, à imagem do que foi utilizado no palácio quando do projeto do arquiteto Montenegro. Digno de nota será a colocação de uma passarela, com estrutura e acabamentos metálicos ligando o palácio ao anexo “A”. Ela ficará ao nível do terceiro pavimento, unindo dois halls de elevadores. Esta passarela deverá ser instalada sobre a que lá existia no térreo e que foi demolida para a passagem de uma via asfaltada. Todo o acesso e a circulação deverão contemplar o portador de deficiências especiais.

Imagem em maquete eletrônica mostrando o Bloco A e o Palacinho, 2007.

Em dezembro de 1987, Brasília recebe o título de Patrimônio da Humanidade, concedido pela Unesco, que é o órgão das Nações Unidas responsável pelas questões culturais. Isto porque Brasília representa o mais extenso e expressivo exemplo do urbanismo e da 13 arquitetura da era modernista do século XX. Curiosamente, o tombamento em nível nacional pelo IPHAN só ocorreu em 1990, com a proteção de uma extensa área abrangendo todo o Plano Piloto. O tombamento em nível local deu-se em 1987, pouco antes do título concedido pela Unesco. Esta proteção é regulamentada pelo decreto-lei nº 10.829 de outubro de 1987, que vem regulamentar o artigo 38 da lei federal nº 3.751, de 13 de abril de 1960, também chamada “lei Santiago Dantas” que na verdade era a primeira tentativa de proteger a cidade desde a sua fundação, conforme queria o presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira. É de outubro de 1992, a Portaria do IPHAN nº 314 que regulamenta toda a área acima referida em termos de patrimônio cultural. Na verdade ela tem a mesma feição do decreto-lei 10.829, com uma pequena variante. Ambos foram elaborados pelo mesmo arquiteto, Ítalo Campofiorito, à época presidente do IPHAN. A portaria, além de delimitar a área, conceitua o tipo de proteção que é assegurado pela preservação “das características essenciais das quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica”, art.2º. “A escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do Pais está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti”. Portanto, de acordo com a lei, deve-se levar em consideração a escala monumental e suas implicações. Como se vê, a questão maior é de urbanismo ou mais precisamente de desenho urbano, recaindo principalmente sobre a manutenção das cotas ou alturas, das distâncias horizontais, da preservação de espaços livres, dos arruamentos , dos aspectos visuais, do emprego dos mesmos materiais em fachada, etc.

O emprego do vidro laminado no Palácio será repetido no Bloco A.

O Eixo Monumental é o espaço simbólico mais importante da capital federal e o complexo do TJDFT, por se situar ao longo deste eixo, merece cuidado especial, pois neste trecho, os critérios utilizados para análise e aprovação pelos órgãos competentes quando de uma intervenção, são mais rígidos. No entanto, o prédio não é tombado individualmente e por esta razão estes critérios ficam então mais fluidos. De qualquer forma, devem ser mantidas as principais características arquitetônicas do prédio, desde a época do tombamento.
Na descrição que foi feita do projeto, verifica-se que estes critérios foram respeitados. O anexo “A” manterá seu aspecto quase inalterado, isto porque apenas seus vidros serão substituídos, uma vez que, por questões técnicas, os brises foram retirados, havendo então necessidade do emprego de vidros laminados, à imagem do que foi feito com o palácio, para amainar situações ambientais de clima e de luminosidade.
O processo então deverá seguir os trâmites normais, respeitando a lei 2105/98, o Código de Obras de Brasília, em seu título II, Das Edificações, nos seus artigos 62 e 63, pois que o Bloco “A” está localizado no Eixo Monumental, “desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti”. È necessário ainda frisar que o projeto aqui analisado em nada fere o decreto-lei do Depha e nem tampouco a portaria nº 314 do IPHAN.
O aspecto do Bloco “A,” após os serviços de restauração, ficará mais atraente, limpo funcional e muito mais renovado.

É o parecer.

José Fernando da Costa Madeira
Arquiteto CREA RJ 11.966/D

Nota: artigo publicado pelo TJDFT
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Anexo “A“